Em meio a uma crise sem precedentes, a Prefeitura de Touros contrata “um sanfoneiro” por R$ 36 mil reais

Com salários de funcionários efetivos, comissionados e contratados atrasados, diversos fornecedores sem receber, faltando medicamentos básicos nas unidades de saúde do município, faltando ônibus escolar para alunos assistirem aulas, falta de merenda escolar e com a prestação de serviços básicos à população sendo executado de forma precária, a Prefeitura de Touros, esta contratando um sanfoneiro pelo valor total de R$ 36 mil reais.
O caso foi publicado no Diário Oficial da FEMURN na manhã de hoje (08.03) que trás detalhes sobre a contratação por inexigibilidade, através do Termo nº 02/2018 no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) de um sanfoneiro de responsabilidade do contratado, com o objetivo de tocar e animar os eventos e festejos promovidos pelas  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GABINETE CIVIL.
Inexigibilidade: Modalidade que a Lei de Licitações desobriga a Administração de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Se não há competidores, não é necessária a licitação. As contratações mais comuns são aquelas em que a Administração só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A lista prevista na lei é apenas exemplificativa (art. 25 da Lei nº 8.666/1993) ou seja para a prefeitura de Touros /RN, só existe um sanfoneiro ou apenas uma pessoa na face da terra que pode contratar tal musico.
Fonte: Touros em foco
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Prefeito Assis do hospital anula todos os contratos de prestação de serviços

A prefeitura de Touros/RN, publicou em Diário Oficial, decreto que anula todos os contratos firmados entre a municipalidade e prestadores de serviço de janeiros até início de agosto.

Segundo o Decreto nº 020/2017, publicado em 03 de agosto de 2017, no Diário Oficial da FEMURN, os termos de Contrato de Prestação de Serviço por Prazo Determinado assinados a partir de 1º de janeiro de 2017 até 01 de agosto não têm respaldo legal, haja vista não respeitar a Lei Municipal Nº 689/2013 que disciplina as contratações temporárias por prazo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 27 da Constituição Federal.

Segundo a Súmula 473 do STF – a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

Com isso o Executivo decretou que fica ANULADOS, de pleno direito, todos os atos praticados nos Termos de Contrato de Prestação de Serviço por Prazo Determinado nos termos da Lei Municipal Nº 689/2013 a partir de 1º de janeiro de 2017 até a presente data sendo que todos os contratos irão passar por revisão por erros cometidos nos negócios jurídicos assinados pela municipalidade e prestadores de serviço, segundo informações colhidas pelo “blog Touros em Foco”, ficando esse espaço para os devidos esclarecimento do Executivo Municipal.

Segundo o decreto nº 020/2017, administração pública procederá a imediata revisão e retificação de todos os contratos, nos termos da legislação pertinente, ainda segundo o Decreto, a anulação e posterior revisão não acarretará prejuízos para os servidores contratados e para a instituição.

Porém é de ser destacar quantos contratos foram anulados? Quando os mesmos serão assinados novamente? Se os mesmo então prestado serviço ou já paralisaram os serviços diante do decreto?

Como será o pagamento dos dias prestados por esses profissionais ora contratados? sendo que ficará a cargo do Legislativo Municipal, a fiscalização do processo de revisão dos contratos de prestação de serviço.

Link para o Decreto: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/B84298B4

ALERTA: Assis do hospital extrapola limite de gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que Touros encontra-se acima do limite legal de gastos com pessoal.

A atual gestão comandada por Assis do hospital, que transformou a Prefeitura em um grande cabidal de empregos de familiares e de aliados, deve nos próximos meses reduzir as despesas com pessoal para voltar aos patamares exigidos pela lei de Responsabilidade Fiscal.

O levantamento do Tribunal concluiu que o Município atingiu o limite prudencial, estando no percentual de 52,24% de gastos com pessoal. 

Neste caso, a lei prevê o corte de cargos comissionados como uma das medidas a serem adotadas pelo gestor sob pena de ser enquadrado em crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

Disponível em : http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/tce-natal-mossora-e-mais-73-cidades-do-rn-esta-o-acima-do-limite-de-gastos-com-pessoal/385068

Fonte: Tribuna do Norte

EXEMPLO: Prefeitura de Guamaré implanta ponto eletrônico por biometria 

A Prefeitura de Guamaré, através da Secretaria Municipal de Administração trabalha na segunda etapa do processo de biometria, para concluir a instalação dos relógios de ponto biométrico e implantar o sistema em todas as secretarias da administração municipal.

A medida foi regulamentada através do decreto 011/2017, assinado pelo prefeito Hélio Willamy e publicado no Diário Oficial dos Municípios em 22 de junho passado. O sistema de ponto eletrônico, por meio da biometria já vem sendo usado no Hospital Manoel Lucas de Miranda e nas unidades de saúde do município.

Segundo o Secretário Municipal de Administração, Fabrício Morais: “A freqüência por biometria, além da modernização na administração vai agilizar a elaboração da folha de pagamento do servidor, trazendo também mais segurança para todo o processo”, destacou.

Blog de Assis Silva

Ex-vereador Virgílio Câmara recebe salário da Prefeitura sem trabalhar

O ex-vereador Virgílio Câmara foi nomeado pelo Prefeito Assis do Hospital para o cargo de Diretor de Arquivo, da Secretaria Municipal de Administração, em 31/05/2016, tendo sido sua nomeação ainda fraudada, pois foi datada retroativamente para o dia 01/05/2017 com o intuito deliberado de possibilitar o pagamento de um mês de bonificação ao ex-vereador e aliado político do prefeito.

Se não bastasse receber um mês sem trabalhar, até o momento o senhor Virgílio Câmara não compareceu nenhum dia para dar expediente, isso em quase “60 dias de nomeado”. Comenta-se nos corredores da Prefeitura que ele não sabe nem onde fica o arquivo da prefeitura.

Essa nomeação custará anualmente para a população tourense o valor de R$ 22.773,33 (conforme a planilha abaixo), valor esse que daria para abastecer de remédios um posto de saúde durante todo um ano.

A portaria de nomeação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios e pode ser consultada no endereço http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/0A083C42

Blog do Palácio Porto Filho

Fonte: Ex-vereador Virgílio Câmara recebe salário da Prefeitura sem trabalhar

Arez e Touros vão torrar juntas R$ 6.569.000,00

– O prefeito Assis do Hospital do Município de Touros (RN) pegou carona milionária da prefeitura de Arez (RN) e contratou por R$ 3.284.500,00, a empresa Comercial Zona Sul Ltda, visando o fornecimento de gêneros alimentícios.

– Quer dizer que as prefeituras de Arez Touros vão torrar juntas R$ 6.569.000,00? Cadê o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público?

Blogue do Robson Pires

MP pede exoneração de filhos de José Adécio e poupa filha de Raimundo Fernandes

A Procuradoria Geral de Justiça recomendou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) a exoneração de dois filhos do deputado estadual José Adécio (DEM) alegando nepotismo. Porém, a recomendação do procurador Rinaldo Reis de Lima deixou de fora a filha do deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB), Patrícia Cristina Diógenes Fernandes, que está lotada atualmente na presidência da ALRN, com salário superior aos R$ 15 mil.

O pedido de exoneração foi publicado na edição de sábado (13), do Diário Oficial do Estado. O Ministério Público do Rio Grande do Norte levou em consideração o teor da Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

O prazo estabelecido para a exoneração dos servidores foi de dez dias. A Assembleia Legislativa do RN divulgou nota informando que o caso será analisado em 10 dias administrativamente e juridicamente para providências legais.

Agora RN