Filho do Prefeito se declara “pobre”, e processa servidora municipal por meio de advogado da Prefeitura de Touros

No dia 18/05, a redação do blog tomou conhecimento de um fato inusitado. Que o filhote do Prefeito de Touros, Sr. Higor Andrade, tinha entrado com um processo na justiça contra uma servidora do município, utilizando-se dos serviços de um advogado nomeado da própria Prefeitura, o Dr. Elielvis da Costa Soares, que recebe R$ 1.288,00 por mês pra servir aos interesses pessoais do rapaz, ao invés de prestar serviços à população.

O mais interessante é que o Sr. Higor Andrade, que até um dia desses desfilava pelas ruas de Touros de Land Rover, teve a coragem de se declarar pobre na forma da lei e pediu a isenção das custas e despesas do processo. Parece brincadeira, mas não é!

Felizmente, a Juíza de Touros negou o pedido, mandando o todo poderoso filho do Prefeito apresentar provas de sua condição de “pobre” ou pagar as custas do processo em que pede a condenação da servidora municipal no valor de R$ 19.000,00 reais. Em breve, cenas do próximo capítulo!

Fonte: Tribunal de Justiça do RN – Processo 0100523-72.2018.8.20.0158

http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/show.do?processo.codigo=4E0000HLV0000&processo.foro=158

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PROFESSORES DE TOUROS ENTRAM EM GREVE

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Em Assembleia realizada no dia 27/04/18, os professores da rede municipal de ensino de Touros decidiram “ENTRAR EM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO” em razão dos inúmeros direitos da categoria que estão sendo descumpridos pelo Prefeito Assis do Hospital, tais como:

*PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL. (os professores/as não estão recebendo o Piso de 2018 e já acumulam 6 (seis) retroativos só nessa gestão). Tem educador que já contabiliza uma perda só de Piso Salarial nos valores que correspondem à R$ 2.676,96;

*MUDANÇA DE LETRA: mais de 300 mudanças de letras atrasadas. (uma mudança de letra chega a representar o valor mensal igual R$ 155,99)

*MUDANÇA DE NÍVEL: Não está sendo respeitada (professores Pós-graduados recebendo como graduados isto resulta em uma perda de R$220,00 mensais)

*TÍTULO: Também não está sendo respeitado. (perda mensal igual a R$155,99)

*QUINQUÊNIOS: O prefeito não está pagando desde agosto de 2010 que os educadores/as não tem seus quinquênios atualizados, chegando a uma perda R$ 8.579,45 por professor (a)s;

*HORAS SUPLEMENTARES: Professores/as que trabalharam em média 3 meses em 2017, acumulam uma dívida a receber igual a R$ 40,110,00 (14 professores);

*13° SALÁRIO: 54 professores e outros educadores que ainda não receberam o decimo terceiro referente ao ano de 2016 Representando em alguns casos valores iguais a R$ 6.355,57.

*HORA ATIVIDADE: Esse direito garantido pela lei n° 11.738/08 que dá ao professor/a um 1/3 hora para planejamento no âmbito escolar também  vem sendo desrespeitado. Totalizando uma perda de R$ 4.568.842,56, e a cada dia só aumenta.

 E AINDA:
– ESCOLAS SEM CLIMATIZAÇÃO; – CARTEIRAS QUEBRADAS; – JANELAS QUEBRADAS; – PAREDES RACHADAS; – TETOS CAINDO;– PROBLEMA DE RETELHAMENTO; – PROBLEMAS NAS UNIDADES SANITÁRIAS; – PROBLEMAS COM A MERENDA ESCOLAR; – FALTA DE ÔNIBUS; – VENTILADORES SEM FUNCIONAMENTO; – FALTA DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA; – FALTA DE MATERIAL DE LIMPEZA; – FALTA DE COMPUTADORES OU MUITOS QUEBRADOS; – FALTA DE MATERIAL DIDÁTICO E PEDAGÓGICO; – FALTA DE FORMAÇÃO CONTINUADA. – PROBLEMAS COM O FORNECIMENTO DE DADOS; – AUSÊNCIA DE UM PLANO DE CARREIRA PARA OS ASG, MERENDEIRA, PORTEIRO E SECRETÁRIO/AS DE ESCOLA.

Em Ato Público pelas ruas da cidade, os educadores/as destinaram-se a prefeitura e conseguiram um agendamento de uma audiência para SEXTA-FEIRA dia, 04/05/18 às 9h, onde irá ser reiterada a pauta motivadora da GREVE.

A DIREÇÃO DO SINTE Touros.

Ex-Presidente da Câmara emite nota e lança desafio a Ver. Izabel Cristina

Em meio a grande repercussão do mensalinho da Câmara, o Ex-Presidente Diego Câmara (DEM) emitiu nota nas redes sociais e desafiou a sua sucessora Izabel Cristina (PSDB) a apresentar na próxima sessão os documentos dos contratos e licitações da sua gestão na Presidência da Câmara.

Segue a nota publicada:

Estamos vivendo tempos de demagogia e mentiras, estamos diante de um grande desafio em motivar os políticos a debater Touros e seus, esse tem sido meu objetivo, e para despertar na população esse sentimento de verdade e transparência usei a tribuna da câmara para mostrar a sociedade que os moralistas são na verdade facistas que buscam atormentar a sociedade Tourense com boatos e falsas afirmações, é bem verdade que a hipocrisia e interesses escusos e despropositados buscam resultados meramente políticos. A câmara de Touros desde a chefia da atual presidente da mesa diretora transformou-se em uma casa sem leis, sem protocolo, sem transparência, sem entrega de cópias de documentos, tudo acontece por baixo do pano, e digo isso porque na última sessão levei à tona fatos que atormentam os justiceiros, e os tornam mascarados e envergonhados, quem não lembra das diárias pagas pela atual presidente no valor de 5 mil reais para seus aliados, e não trata-se de um fato isolado, lanço hoje o desafio a senhora Izabel que leve para o plenário suas licitações e contratos com as cópias de pagamentos na próxima sessão para que possamos mostrar a sociedade pagamentos para sua irmã, contrato de empresa de gráfica que fez obras, abastecimento de seu carro com gasolina por conta do erário da câmara, isso uma pequena parte dos desmandos e maldades com o erário! Está agora vossa excelência desafiada a levar toda documentação para que na próxima sessão possamos mostrar a sociedade de fato o que esta por trás da farsa de honestidade que tenta se passar a sociedade! Tenho convicção que fiz denúncias sérias para alertar a sociedade a falsa moral da postura da atual presidente, que busca repetidamente ofender minha honra com denúncias e boatos, transferindo para outros seus defeitos e atos ilegais! Na quarta feira a sociedade e toda população deve esperar Izabel levar sua documentação para o plenário como determina o Regimento Interno da Câmara, até lá vou esperar seus documentos de 2017 e 2018, quando será público seus desmandos com o erário, inclusive vamos mostrar a toda a sociedade a farsa que é a bancada que apoia a atual presente, contra mim não houve prudência, fui denunciado impiedosamente sem direito a defesa, tudo tramado e articulado para atingir minha honra e minha imagem de homem público. Quarta feira na sessão vamos analisar e mostras a atual administração da mesa diretora de Touros sobre o comando da vereadora Izabel Cristina.

Diego França
Vereador

Ex-Presidente da Câmara de Touros confessa que pagava “mensalinho” aos vereadores

Ontem (25/04) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Touros, um fato inusitado aconteceu na Casa Legislativa.

No calor das discussões entre a Presidente da Câmara, a Vereadora Izabel Cristina (PSDB) e o Ex-Presidente Vereador Diego França (DEM) sobre os desvios de verbas públicas de combustível na gestão passada, este último (muito exaltado) confessou que na sua gestão repassava mensalmente a quantia de mil reais a Vereadora, muitas vezes transferindo da própria conta pessoa física para a conta pessoa física da atual Presidente.

Em seguida disparou: “Quantas e quantas vezes, e eu tenho testemunhas de pessoas que trabalhavam nesta casa, que eu mesmo ia até a sua mão deixar”.

Ainda disse que pagava outros Vereadores em troca de apoio e sustentação política quando na sua gestão rompeu com o ex-Prefeito Ney Leite.

O fato teve grande repercussão e causou revolta à população, pela maneira escrachada que o Vereador admitiu atos de corrupção (pagamento de mensalinho) ao vereadores em troca de apoio político.

Não custa lembrar que o Vereador Diego França é o líder na Câmara do Prefeito Assis do Hospital, que vem fazendo uma gestão desastrosa, carente de serviços públicos e acumulando dívidas e mais dívidas em troca do favorecimento de parentes e aliados.

Uma vergonha pra Touros, cidade de belezas encantadoras, que vem definhando na mão desses políticos corruptos que estão no poder.

Fonte: O vídeo completo está disponível na página do Facebook da Câmara Municipal de Touros no endereço: https://web.facebook.com/camaradetouros

 

Em meio a uma crise sem precedentes, a Prefeitura de Touros contrata “um sanfoneiro” por R$ 36 mil reais

Com salários de funcionários efetivos, comissionados e contratados atrasados, diversos fornecedores sem receber, faltando medicamentos básicos nas unidades de saúde do município, faltando ônibus escolar para alunos assistirem aulas, falta de merenda escolar e com a prestação de serviços básicos à população sendo executado de forma precária, a Prefeitura de Touros, esta contratando um sanfoneiro pelo valor total de R$ 36 mil reais.
O caso foi publicado no Diário Oficial da FEMURN na manhã de hoje (08.03) que trás detalhes sobre a contratação por inexigibilidade, através do Termo nº 02/2018 no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) de um sanfoneiro de responsabilidade do contratado, com o objetivo de tocar e animar os eventos e festejos promovidos pelas  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GABINETE CIVIL.
Inexigibilidade: Modalidade que a Lei de Licitações desobriga a Administração de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Se não há competidores, não é necessária a licitação. As contratações mais comuns são aquelas em que a Administração só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A lista prevista na lei é apenas exemplificativa (art. 25 da Lei nº 8.666/1993) ou seja para a prefeitura de Touros /RN, só existe um sanfoneiro ou apenas uma pessoa na face da terra que pode contratar tal musico.
Fonte: Touros em foco

Prefeito Assis do hospital anula todos os contratos de prestação de serviços

A prefeitura de Touros/RN, publicou em Diário Oficial, decreto que anula todos os contratos firmados entre a municipalidade e prestadores de serviço de janeiros até início de agosto.

Segundo o Decreto nº 020/2017, publicado em 03 de agosto de 2017, no Diário Oficial da FEMURN, os termos de Contrato de Prestação de Serviço por Prazo Determinado assinados a partir de 1º de janeiro de 2017 até 01 de agosto não têm respaldo legal, haja vista não respeitar a Lei Municipal Nº 689/2013 que disciplina as contratações temporárias por prazo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 27 da Constituição Federal.

Segundo a Súmula 473 do STF – a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

Com isso o Executivo decretou que fica ANULADOS, de pleno direito, todos os atos praticados nos Termos de Contrato de Prestação de Serviço por Prazo Determinado nos termos da Lei Municipal Nº 689/2013 a partir de 1º de janeiro de 2017 até a presente data sendo que todos os contratos irão passar por revisão por erros cometidos nos negócios jurídicos assinados pela municipalidade e prestadores de serviço, segundo informações colhidas pelo “blog Touros em Foco”, ficando esse espaço para os devidos esclarecimento do Executivo Municipal.

Segundo o decreto nº 020/2017, administração pública procederá a imediata revisão e retificação de todos os contratos, nos termos da legislação pertinente, ainda segundo o Decreto, a anulação e posterior revisão não acarretará prejuízos para os servidores contratados e para a instituição.

Porém é de ser destacar quantos contratos foram anulados? Quando os mesmos serão assinados novamente? Se os mesmo então prestado serviço ou já paralisaram os serviços diante do decreto?

Como será o pagamento dos dias prestados por esses profissionais ora contratados? sendo que ficará a cargo do Legislativo Municipal, a fiscalização do processo de revisão dos contratos de prestação de serviço.

Link para o Decreto: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/B84298B4

ALERTA: Assis do hospital extrapola limite de gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que Touros encontra-se acima do limite legal de gastos com pessoal.

A atual gestão comandada por Assis do hospital, que transformou a Prefeitura em um grande cabidal de empregos de familiares e de aliados, deve nos próximos meses reduzir as despesas com pessoal para voltar aos patamares exigidos pela lei de Responsabilidade Fiscal.

O levantamento do Tribunal concluiu que o Município atingiu o limite prudencial, estando no percentual de 52,24% de gastos com pessoal. 

Neste caso, a lei prevê o corte de cargos comissionados como uma das medidas a serem adotadas pelo gestor sob pena de ser enquadrado em crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

Disponível em : http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/tce-natal-mossora-e-mais-73-cidades-do-rn-esta-o-acima-do-limite-de-gastos-com-pessoal/385068

Fonte: Tribuna do Norte